Novas resoluções para a RENAME e RENASES.

No mês de janeiro foram publicadas, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Comissão Intergestores Tripartite que estabelecem as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Ambos os instrumentos integram o Decreto 7508/11, que regulamenta a Lei 8080/90.

A RENAME visa à triagem e padronização dos medicamentos selecionados para tratamento de doenças ou de agravantes no SUS. A Resolução Nº1 foi instituída, dentre outras coisas, para apresentar com clareza e vasta divulgação à população, os medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde. Ainda como parte integrante do texto, está o uso racional de remédios conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Todos os medicamentos que compõe a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, tais como os utilizados em hospitais e insumos farmacêuticos, também fazem parte da RENAME. Os municípios que, por decorrência de epidemias, almejarem adicionar um medicamento na tabela, terão o pedido analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

A Resolução N°2 dispõe sobre os procedimentos nacionais para a preparação da RENASES que será aplicada pelo SUS. Ela compila todas as ações e serviços de promoção, amparo e recuperação da saúde, ofertados pelo Sistema Único de Saúde para atender a população em suas necessidades.

Assim como na RENAME, na RENASES também poderá haver alterações – de acordo com regulamento específico e conduzido pelo Ministério da Saúde - seja de inclusão ou exclusão.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde tem como foco ações e serviços da atenção primária, psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde e urgência e emergência.


Fontes: Biblioteca Virtual em Saúde, CONASEMS e CONASS



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